Seguradora Parceira

Por meio deste Termo, a , inscrita no CPF/CNPJ sob o n° , registrada na SUSEP sob o N° , com sede no estado , cidade , endereço , numero , complemento , bairro , CEP , site , fone , e-mail de contato [E-MAIL], doravante denominada apenas SEGURADORA PARCEIRA , realiza seu cadastro no portal digital de serviços de seguros, atualmente disponível através do domínio geoconvenio.com.br doravante denominado “Portal GEO”, disponibilizado digitalmente pela GEO TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 33.089.353/0001-69, sediada na cidade de Porto Alegre /RS, na Rua Casemiro de Abreu n 1412, sala 01, Bairro Bela Vista, e pelas demais empresas constituídas por esta e integrantes do mesmo grupo empresarial, ,doravante denominadas apenas GEO;
 

  CONSIDERANDO QUE:

 

* A GEO atua como gestora digital e desenvolvedora de sistemas tecnológicos na área de seguros, prestando serviços consistentes através de seu portal digital na internet e por meio deste distribui produtos de seguros, disponíveis para comercialização online, unicamente por meio de corretores de seguro previamente cadastrados. Além disso, a GEO desenvolve sistemas tecnológicos para permitir a contratação e gestão das apólices comercializadas em seu portal digital, por Corretores Cadastrados e por Seguradoras Parceiras, as quais são escolhidas pela GEO conforme seu interesse em oferecer apólices com diferenciais em relação às existentes no mercado.
*A Seguradora acima qualificada tem interesse em formalizar parceria comercial e operacional com a GEO, mediante assinatura de um contrato específico e do presente Termo para formalizar o cadastramento no Portal GEO, para o fim de comercializar apólices de seguro, cujas condições são elaboradas em conjunto com a GEO, bem como de usufruir dos serviços tecnológicos desenvolvidos pela GEO na gestão destas;" *


CLÁUSULA 1ª - OBJETO

  1. 1- Os serviços prestados pela GEO objeto do presente Termo de Cadastramento consistem em: (i) oferecer um portal digital para comercialização e acompanhamento de apólices de seguros com diferenciais de mercado, possibilitando a simulação, contratação, acompanhamento e monitoramento exclusivamente por meio de corretores de seguros cadastrados no Portal GEO; (ii) desenvolver e implementar soluções tecnológicas para Seguradoras com vistas a facilitar os procedimentos de gestão de carteira de seguros, emissão de apólices, processamento de prêmios, cobrança de inadimplemento, regulação de sinistro e demais etapas do processo de seguro; e (iii) elaborar apólices de seguros com diferenciais voltados às necessidades do mercado e do público alvo, que prezem pelo equilíbrio atuarial juntamente com Seguradoras Parceiras.     

 CLÁUSULA 2ª - CADASTRO

2.1 - Os serviços tecnológicos da GEO estão disponíveis apenas para Corretoras de Seguros e Companhias de Seguros, ambas devidamente cadastradas na SUSEP, que preenchem todos os requisitos exigidos pela legislação vigente para o exercício das suas atividades.
2.2 -A Companhia de Seguros que desejar utilizar os serviços disponibilizados no Portal GEO deverá: i) preencher os dados previstos na Qualificação das Partes acima; ii) tomar ciência e estar de acordo com as condições previstas neste Termo de Cadastramento e nos demais documentos que disciplinam o uso do Portal GEO; iii) efetuar a assinatura deste Termo em três vias de igual teor e fornecer duas vias assindas para a GEO, no endereço constante na sua qualificação; e iv) assinar documento apartado prevendo o regramento aplicável à parceria, o qual será parte integrante e indissociável ao presente Termo.
2.3 - O cadastramento para utilização dos serviços oferecidos no Portal GEO é válido a partir da assinatura deste Termo de Cadastramento pela Seguradora, ficando o uso do Portal condicionado à assinatura do documento mencionado na alinea iv do item 2.2. acima. O cadastramento será válido pelo prazo de duração igualmente previsto no documento referido na  alínea iv do item 2.2. acima.


CLÁUSULA 3ª - MODIFICAÇÕES DOS TERMOS E CESSÃO

3.1 - A GEO poderá alterar este Termo e os demais documentos que disciplinam o uso do Portal GEO a qualquer tempo, visando sempre a melhoria dos serviços prestados e a proteção das informações e dados armazenados. A redação atualizada do Termo e/ou dos demais documentos entrará em vigor 15 (quinze) dias após sua publicação no Portal GEO. O acesso ao Portal digital, após a modificação destes documentos, será compreendido como plena e total concordância com as alterações realizadas.
3.2 - As alterações não vigerão em relação às negociações já iniciados antes de sua publicação, permanecendo, nestes casos, vigente a redação anterior.
3.3 - A SEGURADORA PARCEIRA autoriza, desde já, a cessão do presente cadastramento a empresas integrantes do grupo empresarial da GEO, sem prejuízo dos direitos adquiridos pelas partes.


CLÁUSULA 4ª - OBRIGAÇÕES DA SEGURADORA PARCEIRA

4.1. Ao formalizar parceria com a GEO a SEGURADORA PARCEIRA deverá cumprir com as seguintes obrigações, além das previstas no documento mencionado  na  alínea “iv” do item 2.2. acima:

* Emitir as apólices de seguros respeitando os acordos comerciais e/ou operacionais específicos entre as partes;
* Efetuar os créditos das comissões devidas a todos os CORRETORES CADASTRADOS, conforme pactuado nos acordos comerciais e/ou operacionais específicos entre as partes;
* Fornecer à GEO, mensalmente, relatórios de movimento da produção, nova e acumulada, bem como das comissões devidas, independentemente da forma de comercialização e distribuição destas comissões e observar os prazos previstos nos acordos comerciais e/ou operacionais específicos entre as partes, visando a atender as especificações de cada produto;
* Cumprir as determinações da SUSEP quanto à manutenção do Banco de Dados dos segurados e prevenção à lavagem de dinheiro; e
* Cumprir com o regramento previsto nas apólices comercializadas.
 

 CLÁUSULA 5ª - DO CORRETOR DE SEGUROS CADASTRADO
 

5.1 - A SEGURADORA PARCEIRA está ciente de que a GEO, por atuar como administradora do Portal e desenvolvedora de soluções tecnológicas, não realizará a comercialização dos produtos constantes no Portal GEO sem a participação de corretor de seguros cadastrado em seu Portal, bem como não permitirá a comercialização direta pelas Companhias de Seguro, sem intermédio de corretores de seguros devidamente cadastrados nas mesmas.
5.2 – A SEGURADORA PARCEIRA está ciente de que o corretor de seguros que tiver interesse em comercializar os produtos de seguros disponibilizados no Portal GEO e em contar com a gestão tecnológica de sistemas e dados, desenvolvida pela GEO, deverá efetuar seu cadastramento, concordando com os Termos aplicáveis ao Portal, e passará a ser denominado como “CORRETOR CADASTRADO”.

5.2.1 A GEO se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender um cadastro previamente aceito de corretor de seguros, que esteja em desacordo com suas políticas de atuação e regras constantes no respectivo Termo, bem como nos demais documentos que disciplinam o uso do Portal  GEO. 
5.2.2- A SEGURADORA PARCEIRA está ciente de que a GEO poderá advertir, suspender, temporária ou definitivamente, o cadastro do CORRETOR CADASTRADO, a qualquer tempo, sem necessidade de informação prévia, podendo adotar medidas judiciais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se: i)  o CORRETOR CADASTRADO não cumprir qualquer dispositivo do Termo de Cadastramento assinado e dos demais documentos que disciplinam o uso do Portal GEO; ii) o CORRETOR CADASTRADO não respeitar as cláusulas e condições dos produtos de seguros disponíveis no Portal GEO; iii)  o CORRETOR CADASTRADO descumprir com seus deveres legais;  iv) o CORRETOR CADASTRADO praticar atos fraudulentos ou dolosos contra segurados ou seguradoras; v)  se a GEO não puder verificar a identidade do CORRETOR CADASTRADO ou se qualquer informação fornecida por ele estiver incorreta; vi) se a GEO entender que os serviços prestados ou qualquer atitude do CORRETOR CADASTRADO tenham causado algum dano a terceiros, ao Portal GEO ou à própria GEO ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de suspensão da conta do CORRETOR CADASTRADO, este ficará proibido de comercializar os produtos constantes no Portal GEO.

5.3- A SEGURADORA PARCEIRA está ciente de que o CORETOR CADASTRADO fará jus ao recebimento de comissões de corretagem quando comercializar seguros por intermédio do Portal GEO, sendo que estas comissões serão pagas diretamente pelas Seguradoras Parceiras, garantidoras dos produtos de seguros, conforme sua política de comissionamento.
 

CLÁUSULA 6ª - GARANTIAS E RESPONSABILIDADES

6.1 - Qualquer ato de culpa (imprudência, imperícia e/ou negligência) ou de dolo, por qualquer das partes, em decorrência da má gestão, comercialização e operacionalização dos produtos de seguros e de seus serviços, que resulte em prejuízo à parte contrária ou para terceiros será de única e exclusiva responsabilidade da parte infratora.
6.2 - Para os fins previstos no item 6.1 acima, cada uma das partes acima referidas deverá defender, indenizar e eximir a parte contrária, as empresas associadas e as partes inocentes (inclusive seus sucessores e respectivos diretores, administradores, gerentes, funcionários ou representantes) de quaisquer danos, perdas, custos, despesas, dívidas, passivos, responsabilidades ou obrigações de natureza civil, comercial, consumerista, trabalhista, tributária, previdenciária, bem como de natureza diversas, relacionadas direta ou indiretamente a utilização dos serviços disponibilizados neste Portal Digital, incluindo, entre outros, indenização, honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, juros e multas incorridos por estas como resultado de atos ou omissões da outra parte e/ou de seus empregados e/ou contratados, desde que comprovadas, bem como de reivindicações ou ações judiciais sofridas em consequência de qualquer inadimplemento da outra parte de suas obrigações contratuais, comerciais, regras previstas neste Termo e nos demais documentos que disciplinam o uso do Portal  Digital ou de quaisquer normas aplicáveis
6.3 - Cada parte é responsável pelo cumprimento das obrigações de natureza tributária que incidam sobre os negócios que venham a ser realizados por intermédio do Portal GEO


CLÁUSULA 7ª – DISPOSIÇÕES GERAIS


7.1- A SEGURADORA PARCEIRA declara que preencheu as informações constantes neste Termo, respondendo pela exatidão das informações prestadas e se compromete a manter seus dados cadastrais atualizados, realizando aditivos ao presente Termo caso altere algumas das informações constantes na sua qualificação. A Seguradora Parceira declara ainda ter lido, compreendido e aceito o presente Termo e os demais documentos que disciplinam o uso do Portal GEO, os quais passam a fazer parte integrante deste Termo quando concluído o cadastro.
7.2. - A SEGURADORA PARCEIRA expressamente concorda em usar assinaturas e registros eletrônicos em documentos que disciplinam o uso do Portal GEO e a comercialização dos produtos nele ofertados.
7.3 - Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do Portal GEO e no banco de dados administrado pela GEO. Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo e condições gerais de uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
7.4 – São parte integrante e indissociável deste Termo de Cadastramento os seguintes documentos que disciplinam o uso do Portal GEO:

*Política de Privacidade

*Termos de Uso do Site

*Acordo Comercial e Operacional assinado entre as Partes

7.5 – O presente Termo e os demais documentos que disciplinam o uso do Portal GEO são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil.
7.6 - A SEGURADORA PARCEIRA concorda, desde já, em adotar como Foro para dirimir eventuais dúvidas oriundas deste instrumento as partes, o Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS, por mais privilegiados que outros possam ser. 

 

Porto Alegre, Data: 18/09/2019

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Seguradora Parceira

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GEO TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA


E-mails de contato

Deverá ser inserido obrigatoriamente pelo menos 01(um) e-mail de contato.

Instruções:

1) Após realizar o envio "on-line", imprima em três vias o documento que você receberá em seu e-mail de contato acima designado, assine sob carimbo e envie para o endereço abaixo:
GEO | Big Data
Rua Casemiro de Abreu, 1412 - Bela Vista, Porto Alegre - RS, 90420-001

2) Documento configurado para impressão em folha no formato A4.

Declaro que li o presente termo, preenchi meus dados profissionais e concordei com todas as suas condições, estando ciente de que, ao enviá-lo à Gestora Consorciada, estarei formalizando a minha adesão a GEO | Big Data .
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