Seguradoras | Termo de Adesão | GEO | Convênio de Seguros

Seguradora Parceira

Pelo presente instrumento particular, as partes abaixo qualificadas:

, inscrita no CPF/CNPJ sob o n° , registrada na SUSEP sob o N° , com sede no estado , cidade , endereço , numero , complemento , bairro , CEP , site , fone , doravante denominada apenas SEGURADORA PARCEIRA  e com base nesta posição, ficando autorizada a emitir apólices de seguros no âmbito do Convênio de Seguros.

GEO ADMINISTRAÇAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. , inscrita no CNPJ sob o numero 04.677.066/0001-71, com sede na Rua Casemiro de Abreu 1412, Bela Vista, Porto Alegre - RS, denominada apenas GEO;
 
Considerando que:
a)       A GEO atua como gestora de seguros e, no âmbito das suas atividades, implementou o Convênio de Seguros, o qual tem por objetivo oferecer produtos de seguros destinados ao setor da construção civil, incorporação e áreas afins, com a finalidade de atender o público alvo deste segmento de mercado (“Convênio de Seguros”);
b)       No âmbito das suas atividades desenvolvidas no Convênio de Seguros, a GEO realiza a seleção de Seguradoras Parceiras dispostas a oferecer apólices de seguros voltadas para os riscos e as necessidades do setor da construção civil; disponibiliza sistema próprio e website para contratação online de seguros e acompanhamento da apólice até o término da vigência; bem como possibilita a comercialização dos produtos de seguro por meio de Corretores Locais, os quais representam empresas do setor da construção civil e são indicados pelos contratantes do seguro;
c)       A Seguradora Parceira acima qualificada tem interesse em aderir ao Convênio de Seguros, com vistas a emitir e garantir apólices de seguro no âmbito do mesmo;
 
Resolvem, de comum acordo, assinar o presente Termo, com vistas a adesão da Seguradora Parceira ao Convenio de Seguros, em conformidade com as seguintes clausulas e condições:

01  - CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 - De acordo com as regras estabelecidas neste Termo, a SEGURADORA PARCEIRA adere ao Convênio de Seguros e se compromete a disponibilizar produtos e serviços para a comercialização dos Seguros, geridos pela GEO, em todo território nacional, nas modalidades abaixo indicadas:

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02 – CLÁUSULA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

2.1 No âmbito do Convênio de Seguros compete a GEO:

  • disponibilizar pessoal devidamente qualificado para prestar pronto atendimento aos Corretores Locais, Seguradoras Parceiras e Clientes, visando ao conforto, agilidade e segurança na contratação ou manutenção dos seguros previstos no âmbito do Convênio de Seguros e disponíveis em site próprio da GEO;
  • escolher as Seguradoras Parceiras e os seus respectivos produtos, zelando sempre pela qualidade da prestação de serviços e pela devida proteção dos direitos e interesses da construção civil;
  • solicitar às Seguradoras Parceiras a emissão das apólices, bem como solicitar que as mesmas disponibilizem relatórios “gerenciais” com informações sobre “prêmio liquido”, e “sinistralidade” das apólices emitidas.
  • gerenciar a formatação e emissão das apólices;
  • prestar assessoria às empresas, por meio dos corretores locais, no cadastramento dos seguros contratados junto às Seguradoras Parceiras;
  • comercializar os produtos do Convênio de Seguros sempre por meio de um corretor local, sendo vedada a comercialização destes sem a participação de deste profissional.
2.2. No âmbito do Convênio de Seguros compete a Seguradora Parceira:
  • apoiar as promoções, campanhas, estratégias e iniciativas da GEO em todas as regiões do País que deverão ser acordadas previamente, respeitando os acordos comerciais e/ou operacionais específicos firmados entre as partes;
  • emitir as apólices de seguro, respeitando os acordos comerciais e/ou operacionais específicos firmados entre as partes;
  • efetuar os créditos das comissões devidas a todos os corretores parceiros, conforme pactuado em os acordos comerciais e/ou operacionais específicos firmados entre as partes;
  • fornecer a GEO, responsável pela gestão das apólices de seguro, mensalmente, relatórios de movimento da produção, nova e acumulada, bem como das comissões devidas, independente da forma de comercialização e distribuição destas comissões e observar os prazos para cumprimento firmados entre as partes, visando atender as especificidades de cada produto, respeitando os acordos comerciais e/ou operacionais específicos firmados entre as partes;

03 - CLÁUSULA TERCEIRA- DAS RESPONSABILIDADES

3.1. Qualquer ato de culpa (imprudência, imperícia e/ou negligência) ou de dolo, por qualquer das partes, em decorrência da má gestão, comercialização e operacionalização dos produtos de seguros e de seus serviços, que resulte em prejuízo à parte contrária ou para terceiros será de única e exclusiva responsabilidade da parte infratora.
3.2. Para os fins previstos no item 3.1 acima, cada uma das partes acima referidas deverá defender, indenizar e eximir a parte contrária, as empresas associadas e as partes inocentes (inclusive seus sucessores e respectivos diretores, administradores, gerentes, funcionários ou representantes) de quaisquer danos, perdas, custos, despesas, dívidas, passivos, responsabilidades ou obrigações de natureza civil, comercial, consumerista, trabalhista, tributária, previdenciária, bem como de natureza diversas, relacionadas direta ou indiretamente ao objeto deste Termo de Adesão, incluindo, entre outros, indenização, honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, juros e multas incorridos por estas como resultado de atos ou omissões da outra parte e/ou de seus empregados e/ou contratados, desde que comprovadas, bem como de reivindicações ou ações judiciais sofridas em consequência de qualquer inadimplemento da outra parte por violação do Convênio, de suas obrigações contratuais e comerciais ou de quaisquer normas aplicáveis.

04- CLÁUSULA QUARTA - DO PRAZO

4.1. O presente TERMO DE ADESÃO é válido a partir da data de sua assinatura eletrônica e terá prazo de duração determinado em ACORDO COMERCIAL /OPERACIONAL Especifico entre as partes.

05  – CLÁUSULA QUINTA - DA RESCISÃO

5.1- O presente instrumento poderá ser rescindido nos termos previstos no acordo comercial e/ou operacional assinado entre a SEGURADORA e a GEO .
5.2- Operada a rescisão, ficam preservadas as partes as condições previamente pactuadas, ate o vencimento de suas respectivas apólices.
5.3- A rescisão não isenta nem exclui as responsabilidades pelos atos de qualquer das partes praticados relativos a comercialização dos seguros, desde que ocorridos no período de vigência do mesmo.

06 - CLAUSULA SEXTA – DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1.     A tolerância de uma Parte quanto à violação de qualquer um dos dispositivos expressos no presente Convênio será sempre compreendida pela outra como mera liberalidade, não se constituindo em novação, não gerando, portanto, qualquer direito nem a perda das prerrogativas de exigir o pleno cumprimento de todas as obrigações ora avençadas neste Termo.
6.2. Caso qualquer disposição deste Termo seja anulada, declarada nula ou inexigível, no todo ou em parte, considerar-se-á este Termo modificado com a exclusão ou modificação, na extensão necessária, da disposição nula, anulada ou inexigível, de sorte a preservar o presente Termo como válido e, na medida do possível, consistente com a intenção original das partes.
6.3.     Nenhuma mudança, aditamento ou modificação ao presente Termo será considerada válida a não ser que seja realizada por meio de instrumento escrito, assinado pelas Partes.
6.4.     Todas as notificações e comunicações a serem encaminhadas relativas a este Termo somente serão consideradas válidas se feitas por escrito, mediante envio de correspondência com aviso de recebimento para os endereços das Partes informados neste instrumento, na sua qualificação.
6.5.    Elegem as partes o foro de Porto Alegre/RS para dirimir eventuais duvidas oriundas deste instrumento, por mais privilegiados que outros possam ser.
 
E, por estarem assim justas e contratadas, firmam, as Partes, o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma, para um só efeito de direito, juntamente com as testemunhas abaixo nomeadas

Porto Alegre, Data: 18/11/2018

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Seguradora Parceira

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Gestora Consorciada


E-mails de contato

Deverá ser inserido obrigatoriamente pelo menos 01(um) e-mail de contato.

Instruções:

1) Após realizar o envio "on-line", imprima em três vias o documento que você receberá em seu e-mail de contato acima designado, assine sob carimbo e envie para o endereço abaixo:
Convênio de Seguros
Rua Casemiro de Abreu, 1412 - Bela Vista, Porto Alegre - RS, 90420-001

2) Documento configurado para impressão em folha no formato A4.

Declaro que li o presente termo, preenchi meus dados profissionais e concordei com todas as suas condições, estando ciente de que, ao enviá-lo à Gestora Consorciada, estarei formalizando a minha adesão ao Convênio de Seguros GEO.
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