Entidades | Termo de Adesão | GEO | Convênio de Seguros

Entidades Conveniadas

Pelo presente instrumento particular, as partes abaixo qualificadas:

, inscrita no CNPJ sob o n° , com sede na cidade e estado / , endereço , endereço eletrônico , fone , doravante denominada apenas "ENTIDADE ADERENTE" e  GEO ADMINISTRAÇAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA., inscrita no CNPJ sob o número 04.677.066/0001-71, com sede na Rua Casemiro de Abreu 1412 , Bela Vista, Porto Alegre - RS, CEP 90420 -000 denominada apenas "GEO".

Resolvem de comum acordo assinar o Presente Termo, com vistas à adesão da ENTIDADE ADERENTE ao Convênio de Seguros, conforme termos e condições abaixo descritas:
 
CONSIDERANDO QUE:
a) A GEO atua como gestora de seguros e, no âmbito das suas atividades, implementou o Convênio de Seguros, o qual tem por objetivo oferecer produtos de seguros destinados ao setor da construção civil, incorporação e áreas afins, com a finalidade de atender o público alvo deste segmento de mercado (“Convênio de Seguros”);
b) No âmbito das suas atividades desenvolvidas no Convênio de Seguros, a GEO realiza a seleção de Seguradoras Parceiras dispostas a oferecer apólices de seguros voltadas para os riscos e as necessidades do setor da construção civil; disponibiliza sistema próprio e website para contratação online de seguros e acompanhamento da apólice até o término da vigência; bem como possibilita a comercialização dos produtos de seguro por meio de Corretores Locais, os quais representam empresas do setor da construção civil e são indicados pelos contratantes do seguro;
c) A ENTIDADE ADERENTE tem interesse em aderir ao Convênio de Seguros para o fim de apoiar as suas atividades quanto ao trabalho de prospecção de negócios em sua região de atuação.
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETIVO
1.1 , pelo presente Termo, adere ao Convênio de Seguros, na condição de ENTIDADE ADERENTE, dando apoio nas atividades de prospecção de negócios em sua área de atuação e cumprindo com as obrigações abaixo listadas:

  1. oferecer apoio necessário ao Convênio de Seguros, aos produtos e aos Corretores Locais que aderirem ao Convênio; bem como apoio institucional, possibilitando a ampla comercialização dos produtos às empresas associadas;
  2. prestar informações necessárias e elucidar dúvidas, quando for de sua competência e conhecimento, das Seguradoras Parceiras e dos Corretores Locais;
  3. estimular a comercialização dos produtos oferecidos no âmbito do Convênio de Seguros em relação aos demais existentes no mercado; e
  4. informar a GEO, sempre que tiver conhecimento, informações sobre apólices de seguro idênticas, produtos similares ou produtos com condições melhores, do que aqueles oferecidos no âmbito deste Convênio;
  5. mensalmente encaminhar à GEO o Recibo de Contribuição, referente ao repasse da contribuição, devidamente assinado por seu responsável legal;
1.2. No âmbito do Convênio de Seguros compete a GEO:
(i) disponibilizar pessoal devidamente qualificado para prestar pronto atendimento às Entidades Aderentes, aos corretores locais, Seguradoras Parceiras e clientes, visando ao conforto, agilidade e segurança na contratação ou manutenção dos seguros previstos no âmbito do Convênio de Seguros;
(ii) escolher as Seguradoras Parceiras e desenvolver os produtos de seguro, bem como disponibilizar os seguros desenvolvidos por estas, zelando sempre pela qualidade da prestação de serviços e pela devida proteção dos direitos e interesses do setor da construção civil;
(iii) solicitar às Seguradoras Parceiras e gerenciar a emissão das apólices, bem como solicitar que as mesmas disponibilizem relatórios “gerenciais” com informações sobre “prêmio liquido”, e “sinistralidade” das apólices emitidas que estejam sob sua reponsabilidade;
(iv) prestar assessoria às empresas, por meio dos corretores locais, no cadastramento dos seguros contratados junto às Seguradoras Parceiras, bem como na sua manutenção;
(v) comercializar os produtos do Convênio de Seguros sempre por meio de um corretor local, sendo vedada a comercialização destes sem a participação deste profissional, no âmbito Convênio de Seguros;
(vi) repassar às ENTIDADES ADERENTES as contribuições devidas, conforme as disposições deste Termo, sobre cada negócio/apólice realizado/emitida durante o período de vigência deste Termo, independente do nome constante como estipulante e de eventuais pendências ou acertos administrativos, comerciais ou judiciais realizados entre a GEO e a Seguradora Parceira;
(vii) disponibilizar mensalmente, até o 10º (décimo) dia útil do mês subsequente à captação da remuneração, os relatórios de movimento da produção, nova e acumulada, bem como das contribuições devidas à ENTIDADE ADERENTE;
(viii) criar condições para que a ENTIDADE ADERENTE possa acessar, diretamente, de forma on line, os arquivos de produção (prêmio de seguro pago) das apólices comercializadas/faturadas em um determinado período, junto as Seguradoras Parceiras, tendo condição de obter todas as informações necessárias sobre a situação das apólices de seguros emitidas no âmbito do Convênio de Seguros.
 
1.3. A indicação da ENTIDADE ADERENTE na contratação do seguro será realizada exclusivamente pelo Contratante do seguro, não tendo a GEO qualquer ingerência ou responsabilidade sobre esta escolha.
 
CLÁUSULA SEGUNDA - DA CONTRIBUIÇÂO E DOS RELATÓRIOS
2.1. A ENTIDADE ADERENTE que for indicada na contratação do seguro comercializado no âmbito do Convênio de Seguros  fará jus a uma contribuição correspondente a 4% do prêmio líquido recebido
2.1.1.  O percentual previsto na cláusula 2.1. acima poderá sofrer reajuste de aumento ou de redução, mediante aditivo assinado entre as partes.

2.2. Por prêmio líquido recebido entende-se o prêmio efetivamente arrecadado pela Seguradora Parceira, deduzido o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e outros impostos, eventualmente cobrados.

2.3. A remuneração será repassada à ENTIDADE ADERENTE diretamente pela GEO, até o 10º (décimo) dia útil do mês subsequente a captação pela GEO da remuneração referente aos seguros realizados durante a vigência deste Convênio, salvo os casos previstos pela legislação do seguro, onde a Seguradora Parceira possa remunerá-la diretamente .
2.3.1. Ultrapassado 15 (quinze) dias do prazo para o repasse mencionado na cláusula 2.3. haverá a incidência de multa de 2% (dois por cento) acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, pro rata die, de responsabilidade da GEO, a ser paga a ENTIDADE REGIONAL ADERENTE juntamente com o repasse atrasado. 

2.4. As contribuições repassadas à ENTIDADE ADERENTE serão acompanhadas das cópias dos relatórios gerenciais da GEO (disponibilizados on line), constando os resumos e os respectivos descontos devidos para cobrir as despesas tributárias e fiscais.
 
03 - CLÁUSULA TERCEIRA- DAS RESPONSABILIDADES
3.1. Qualquer ato de culpa (imprudência, imperícia e/ou negligência) ou de dolo, por qualquer das partes, em decorrência da má gestão, comercialização e operacionalização dos produtos de seguros e de seus serviços, que resulte em prejuízo à parte contrária ou para terceiros será de única e exclusiva responsabilidade da parte infratora.
 
3.2. Para os fins previstos no item 3.1 acima, cada uma das partes acima referidas deverá defender, indenizar e eximir a parte contrária, as empresas associadas e as partes inocentes (inclusive seus sucessores e respectivos diretores, administradores, gerentes, funcionários ou representantes) de quaisquer danos, perdas, custos, despesas, dívidas, passivos, responsabilidades ou obrigações de natureza civil, comercial, consumerista, trabalhista, tributária, previdenciária, bem como de natureza diversas, relacionadas direta ou indiretamente ao objeto deste Termo de Adesão, incluindo, entre outros, indenização, honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, juros e multas incorridos por estas como resultado de atos ou omissões da outra parte e/ou de seus empregados e/ou contratados, desde que comprovadas, bem como de reivindicações ou ações judiciais sofridas em consequência de qualquer inadimplemento da outra parte por violação do Convênio, de suas obrigações contratuais e comerciais ou de quaisquer normas aplicáveis.
 
04 - CLÁUSULA QUARTA - DO PRAZO E RESCISÃO
4.1.  O presente Termo de Adesão é válido a partir da assinatura eletrônica da ENTIDADE  ADERENTE e terá prazo de duração indeterminado.
 
4.2. O presente Termo poderá ser rescindido por qualquer uma das partes, mediante concessão de aviso prévio de 60 (sessenta) dias, período no qual este Termo permanecerá em vigor nos exatos termos contratados. Após o decurso do prazo de aviso prévio, o Termo de Adesão estará extinto de pleno direito, não sendo necessária qualquer formalização neste sentido, por qualquer das partes.
 
4.3. Constituem motivos para imediata rescisão deste Termo, sem necessidade de concessão do prazo de aviso prévio previsto no subitem acima, as seguintes hipóteses:
i)  descumprimento de obrigação decorrente deste Contrato, das condições específicas das apólice e/ou das regras da SUSEP;
ii) prejuízo à imagem da GEO e/ou do Convênio de Seguros;
iii) prejuízo à imagem da ENTIDADE ADERENTE
iii) a insolvência, intervenção, dissolução judicial ou extrajudicial, pedido de recuperação judicial ou decretação de falência de qualquer das Partes.

4.4. Ocorrendo a rescisão, independentemente do motivo pelo qual ocorra, as apólices então em vigor, bem como os direitos, obrigações e atribuições previstos neste Termo com relação à sua manutenção permanecerão em vigor até a expiração natural da última apólice vigente, hipótese em que as Partes deverão manter em vigor a cobrança dos prêmios totais dos segurados, o recolhimento dos prêmios, o atendimento ao público, o processamento e a liquidação de sinistros e a prestação de informações aos segurados, conforme previsto no Seguro até a expiração da cobertura da última apólice vigente.
 
4.5. A rescisão não gerará direito a qualquer tipo de indenização para quaisquer das partes, assim como não isenta nem exclui as responsabilidades pelos atos praticados relativos à comercialização dos seguros afetos ao Convênio de Seguros, desde que ocorridos no período de sua participação no mesmo.
 
4.6.  Operada a rescisão, fica a ENTIDADE ADERENTE proibida de comercializar os produtos de seguro geridos pela GEO no âmbito do Convênio de Seguros, através da emissão de novas apólices, ficando ainda proibida de usar as marcas da GEO e do Convênio de Seguros em quaisquer divulgações suas e de suas atividades, ficando obrigado a desvincular qualquer informação ou link a estes no website da ENTIDADE ADERENTE.
 
05 - CLÁUSULA QUINTA – DECLARAÇÕES
5.1. A ENTIDADE ADERENTE declara que preencheu as informações constantes neste Termo, respondendo pela exatidão das informações prestadas. A ENTIDADE ADERENTE se compromete a manter seus dados cadastrais atualizados, realizando aditivos ao presente Termo caso altere algum das informações constantes na sua qualificação.
 
5.2. A ENTIDADE ADERENTE expressamente concorda em usar assinaturas e registros eletrônicos em relação à formalização deste Termo e demais documentos relacionados à comercialização dos produtos incentivados por este.
 
06 - CLÁUSULA SEXTA – DISPOSIÇÕES GERAIS
6.1.       A tolerância de uma Parte quanto à violação de qualquer um dos dispositivos expressos no presente Convênio será sempre compreendida pela outra como mera liberalidade, não se constituindo em novação, não gerando, portanto, qualquer direito nem a perda das prerrogativas de exigir o pleno cumprimento de todas as obrigações ora avençadas neste Termo.
 
6.2. Caso qualquer disposição deste Termo seja anulada, declarada nula ou inexigível, no todo ou em parte, considerar-se-á este Termo modificado com a exclusão ou modificação, na extensão necessária, da disposição nula, anulada ou inexigível, de sorte a preservar o presente Termo como válido e, na medida do possível, consistente com a intenção original das partes.
 
6.3. Nenhuma mudança, aditamento ou modificação ao presente Termo será considerada válida a não ser que seja realizada por meio de instrumento escrito, assinado pelas Partes.
 
6.4. Todas as notificações e comunicações a serem encaminhadas relativas a este Termo somente serão consideradas válidas se feitas por escrito, mediante envio de correspondência com aviso de recebimento para os endereços das Partes informados neste instrumento, na sua qualificação.
 
6.5. A ENTIDADE ADERENTE concorda desde já em adotar como Foro para dirimir eventuais dúvidas oriundas deste instrumento as partes, o foro central da Comarca de Porto Alegre/RS, por mais privilegiados que outros possam ser.
 
E, por estarem assim justas e contratadas, firmam, as Partes, o presente em 02 (vias) vias de igual teor e forma, para um só efeito de direito, juntamente com as testemunhas abaixo nomeadas

Porto Alegre/RS, em:    /   /2018


Contato Presidente

Deverá ser inserido obrigatoriamente pelo menos 01(um) e-mail de contato. Caso você não tenha o e-mail deste setor repita o mesmo informado anteriormente.

Contato Administrativo

Deverá ser inserido obrigatoriamente pelo menos 01(um) e-mail de contato. Caso você não tenha o e-mail deste setor repita o mesmo informado anteriormente.

Contato Financeiro

Deverá ser inserido obrigatoriamente pelo menos 01(um) e-mail de contato. Caso você não tenha o e-mail deste setor repita o mesmo informado anteriormente.

Contato Marketing

Deverá ser inserido obrigatoriamente pelo menos 01(um) e-mail de contato. Caso você não tenha o e-mail deste setor repita o mesmo informado anteriormente.

Logo da entidade

Deverá ser inserido no formato jpg com as dimensões 142px X 64px:


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ENTIDADE FILIADA ADERENTE

______________________________________________________________________
GESTORA CONSORCIADA - GEO ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA


Instruções:

1) Após realizar o envio "on-line", imprima em três vias o documento que você receberá em seu e-mail de contato acima designado, assine sob carimbo e envie para o endereço abaixo:
Convênio de Seguros
Rua Casemiro de Abreu, 1412 - Bela Vista, Porto Alegre - RS, 90420-001

2) Documento configurado para impressão em folha no formato A4.

Declaro que li o presente termo, preenchi meus dados profissionais e concordei com todas as suas condições, estando ciente de que, ao enviá-lo à Gestora Consorciada, estarei formalizando a minha adesão ao Convênio de Seguros GEO.
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