Corretor Parceiro

 

DA QUALIFICAÇÃO DAS PARTES

Por meio deste Termo, o(a) Corretor(a) de Seguros , inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o n° , registrado(a) na SUSEP sob o N° , com sede no estado , cidade , endereço , site , fone , doravante denominado(a) apenas CORRETOR CADASTRADO realiza seu cadastro no portal digital de serviços de seguros, atualmente disponível através do domínio geoconvenio.com doravante denominado “Portal GEO”, disponibilizado digitalmente pela GEO TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 33.089.353/0001-69, sediada na cidade de Porto Alegre /RS, Na Rua Casemiro de Abreu n 1412, sala 01, Bairro Bela Vista, e pelas demais empresas constituídas por esta e integrantes do mesmo grupo empresarial, doravante denominadas apenas GEO;

 


E-mails de contato do CORRETOR CADASTRADO:
Contato de apólice/ proposta/ renovação:
Contato de emissão de faturamento:
Contato de cobrança/ inadimplência:
Contato de correspondência de sinistro:

1.2 - É existente um co-corretor?


O Co-corretor quando participante deste Termo, ficará sujeito a observar e cumprir com todas as obrigações previstas neste Termo de Parceria.

CONSIDERANDO QUE:

  • A GEO atua como gestora digital e desenvolvedora de sistemas tecnológicos na área de seguros, prestando serviços consistentes através de seu portal digital na internet. Por meio deste distribui produtos de seguros, disponíveis para comercialização online unicamente por meio de corretores de seguro previamente cadastrados. Além disso, a GEO desenvolve sistemas tecnológicos para permitir a contratação e gestão das apólices comercializadas em seu portal digital, por Corretores Cadastrados e por Seguradoras Parceiras, as quais são escolhidas pela GEO conforme seu interesse em oferecer apólices com diferenciais em relação às existentes no mercado;
  • O Corretor acima qualificado tem interesse em se cadastrar no Portal GEO, para o fim de comercializar os produtos de seguros disponibilizados neste e contar com a gestão tecnológica de sistemas e dados, desenvolvida pela GEO.

CLÁUSULA 1ª - OBJETO
1.1 - Os serviços prestados pela GEO objeto do presente Termo de Cadastramento consistem em: (i) oferecer um portal digital para comercialização e acompanhamento de apólices de seguros com diferenciais de mercado, possibilitando a simulação, contratação, acompanhamento e monitoramento, exclusivamente por meio de corretores de seguros cadastrados no Portal GEO; (ii) desenvolver e implementar soluções tecnológicas para Seguradoras com vistas a facilitar os procedimentos de gestão de carteira de seguros, emissão de apólices, processamento de prêmios, cobrança de inadimplemento, regulação de sinistro e demais etapas do processo de seguro; e (iii) elaborar apólices de seguros com diferenciais voltados às necessidades do mercado e do público alvo, que prezem pelo equilíbrio atuarial juntamente com Seguradoras Parceiras.

1.2  -  Por atuar como administradora do Portal GEO e desenvolvedora de soluções tecnológicas, a GEO não realizará a comercialização dos produtos constantes no Portal GEO, sem a participação de um corretor de seguros cadastrado, bem como não permitirá a comercialização direta por segurados ou por Companhias de Seguro, sem o intermédio de corretores de seguros profissionais.

CLÁUSULA 2ª - CADASTRO
2.1 - Os serviços tecnológicos da GEO estão disponíveis apenas para as pessoas físicas ou jurídicas corretoras de seguros profissionais e Companhias de Seguros, ambas devidamente cadastrados na SUSEP, que preencham todos os requisitos exigidos pela legislação vigente para o exercício das suas atividades.
2.2 – O usuário corretor de seguros que desejar utilizar os serviços disponibilizados no Portal GEO deverá: i) Efetuar a assinatura digital deste Termo e ii) preencher os dados previstos na Qualificação das Partes acima;  iii)tomar ciência e estar de acordo com as condições previstas neste Termo de Cadastramento e nos demais documentos que disciplinam o uso do Portal GEO.
2.3 – O cadastramento para utilização dos serviços oferecidos no Portal GEO é válido a partir da assinatura digital do Termo de Cadastramento pelo Corretor que confirmar seu cadastro e terá prazo de duração indeterminado.
2.4 - A GEO se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender um cadastro previamente aceito, que esteja em desacordo com suas políticas de atuação e regras constantes no presente Termo, bem como nos demais documentos que disciplinam o uso do Portal  GEO. 
2.5 – A qualquer tempo o CORRETOR CADASTRADO poderá solicitar o seu descadastramento do Portal GEO, mediante envio de solicitação ao seguinte endereço eletrônico: comunica@geoconvenio.com
2.6 – Ocorrendo o descadastramento do CORRETOR CADASTRADO, independentemente do motivo pelo qual ocorra, as apólices então em vigor, bem como os direitos, obrigações e atribuições previstos neste Termo permanecerão em vigor até a expiração natural da última apólice vigente, hipótese em que as Partes deverão manter em vigor o cumprimento das suas obrigações legais e das previstas neste Termo durante este período.
2.7- O descadastramento não gerará direito a qualquer tipo de indenização para quaisquer das partes, assim como não isenta nem exclui as responsabilidades pelos atos praticados relativos à utilização do Portal GEO, desde que ocorridos no período de sua participação no mesmo.

CLÁUSULA 3ª - MODIFICAÇÕES DOS TERMOS E CESSÃO
3.1 - A GEO poderá alterar este Termo e os demais documentos que disciplinam o uso do Portal GEO a qualquer tempo, visando sempre a melhoria dos serviços prestados e a proteção das informações e dados armazenados. A redação atualizada do Termo e/ou dos demais documentos entrará em vigor 15 (quinze) dias após sua publicação no Portal GEO. O acesso ao Portal GEO, após a modificação destes documentos, será compreendido como plena e total concordância com as alterações realizadas.
3.2 - As alterações não serão aplicáveis em relação às negociações já iniciados antes de sua publicação, permanecendo, nestes casos, vigente a redação anterior.
3.3 - O CORRETOR CADASTRADO autoriza desde já a cessão do presente cadastramento a empresas integrantes do grupo empresarial da GEO, sem prejuízo dos direitos adquiridos pelas partes.

CLÁUSULA 4ª - PAGAMENTO AO CADASTRADO
4.1- O CORETOR CADASTRADO fará jus ao recebimento de comissões de corretagem quando comercializar seguros por intermédio do Portal GEO, sendo que estas comissões serão pagas diretamente pelas Seguradoras Parceiras, garantidoras dos produtos de seguros, conforme sua política de comissionamento, a qual será previamente comunicada ao CORRETOR CADASTRADO.

CLÁUSULA 5ª - OBRIGAÇÕES DO CORRETOR CADASTRADO
5.1. Ao realizar o cadastro para usufruir dos serviços disponíveis no Portal GEO, o CORRETOR CADASTRADO deverá cumprir com as seguintes obrigações:
  • fornecer à GEO e às Seguradoras Parceiras todas as informações necessárias para a análise e aceitação do risco;
  • manter a GEO e as Seguradoras Parceiras informadas a respeito dos dados cadastrais dos segurados, alterações na natureza do risco coberto, bem como quaisquer eventos que possam, no futuro, resultar em sinistro, de acordo com o definido nas Apólices de Seguro;
  • repassar aos segurados todas as comunicações ou avisos inerentes à apólice, quando for diretamente responsável por sua administração;
  • comunicar, de imediato às Seguradoras Parceiras através da GEO a ocorrência de qualquer sinistro, ou expectativa de sinistro, referente ao grupo que representa, assim que deles tiver conhecimento, quando esta comunicação estiver sob sua responsabilidade;
  • dar ciência aos segurados dos procedimentos e prazos estipulados para a liquidação de sinistros;
  • comunicar, de imediato, à SUSEP, quaisquer procedimentos que considerar irregulares quanto ao seguro contratado;
  • fornecer à SUSEP quaisquer informações solicitadas, dentro do prazo por ela estabelecido;
  • prestar informações fidedignas com referência ao cadastro dos segurados e contratantes do seguro e qualquer outra informação que se fizer necessária,
  • cumprir as determinações da SUSEP quanto à manutenção do Banco de Dados dos segurados e prevenção à lavagem de dinheiro;
  • cumprir com o regramento previsto nas apólices comercializadas ;
  • responder profissional e civilmente pelas declarações inexatas contidas em propostas por ele encaminhadas, independentemente das sanções que forem cabíveis a outros responsáveis pela infração, conforme determina o artigo 20 da Lei 4.594/64; e
  • garantir que seja de conhecimento do Co-corretor, caso existente, as condições previstas neste Termo.

CLÁUSULA 6ª - GARANTIAS E RESPONSABILIDADES

6.1 - Qualquer ato de culpa (imprudência, imperícia e/ou negligência) ou de dolo, por qualquer das partes, em decorrência da má gestão, comercialização e operacionalização dos produtos de seguros e de seus serviços, que resulte em prejuízo à parte contrária ou para terceiros será de única e exclusiva responsabilidade da parte infratora
6.2 - Para os fins previstos no item 6.1 acima, cada uma das partes acima referidas deverá defender, indenizar e eximir a parte contrária, as empresas associadas e as partes inocentes (inclusive seus sucessores e respectivos diretores, administradores, gerentes, funcionários ou representantes) de quaisquer danos, perdas, custos, despesas, dívidas, passivos, responsabilidades ou obrigações de natureza civil, comercial, consumerista, trabalhista, tributária, previdenciária, bem como de natureza diversas, relacionadas direta ou indiretamente a utilização dos serviços disponibilizados neste Portal Digital, incluindo, entre outros, indenização, honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, juros e multas incorridos por estas como resultado de atos ou omissões da outra parte e/ou de seus empregados e/ou contratados, desde que comprovadas, bem como de reivindicações ou ações judiciais sofridas em consequência de qualquer inadimplemento da outra parte de suas obrigações contratuais, comerciais, regras previstas neste Termo e nos demais documentos que disciplinam o uso do Portal  Digital ou de quaisquer normas aplicáveis.
6.3 - Cada parte é responsável pelo cumprimento das obrigações de natureza tributária que incidam sobre os negócios que venham a ser realizados por intermédio do Portal GEO.


CLÁUSULA 7ª – DISPOSIÇÕES GERAIS
7.1 - O CORRETOR CADASTRADO declara que preencheu as informações constantes neste Termo, respondendo pela exatidão das informações prestadas e se compromete a manter seus dados cadastrais atualizados, realizando aditivos ao presente Termo caso altere algumas das informações constantes na sua qualificação. O CORRETOR CADASTRADO declara ainda ter lido, compreendido e aceito o presente Termo e os demais documentos que disciplinam o uso do Portal GEO, os quais passam a fazer parte integrante deste Termo quando concluído o cadastro
7.2. - O CORRETOR CADASTRADO expressamente concorda em usar assinaturas e registros eletrônicos em relação à formalização deste Termo e dos demais documentos que disciplinam o uso do Portal GEO.
7.3 - Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do Portal GEO e no bancos de dados administrado pela GEO. Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo e condições gerais de uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados
7.4 - Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, a GEO poderá advertir, suspender, temporária ou definitivamente, o cadastro do CORRETOR CADASTRADO, a qualquer tempo, sem necessidade de informação prévia, podendo adotar medidas judiciais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se: i)  o CORRETOR CADASTRADO não cumprir qualquer dispositivo deste Termo e dos demais documentos que disciplinam o uso do Portal GEO; ii) o Corretor Cadastrado não respeitar as cláusulas e condições dos produtos de seguros disponíveis no Portal GEO; iii)  o CORRETOR CADASTRADO descumprir com seus deveres legais;  iv) o CORRETOR CADASTRADO praticar atos fraudulentos ou dolosos contra segurados ou seguradoras; v)  se a GEO não puder verificar a identidade do Corretor Cadastrado ou se qualquer informação fornecida por ele estiver incorreta; vi) se a GEO entender que os serviços prestados ou qualquer atitude do CORRETOR CADASTRADO tenham causado algum dano a terceiros, ao Portal GEO ou à própria GEO ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de suspensão da conta do CORRETOR CADASTRADO, este ficará proibido de comercializar os produtos constantes no Portal GEO.
7.5 – São parte integrante e indissociável deste Termo de Cadastramento os seguintes documentos que disciplinam o uso do Portal GEO:

*Política de Privacidade
*Termos de Uso do Site

7.6 – O presente Termo e os demais documentos que disciplinam o uso do Portal GEO são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil.
7.7 - O CORRETOR CADASTRADO concorda desde já em adotar como Foro para dirimir eventuais dúvidas oriundas deste instrumento as partes, o Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS, por mais privilegiados que outros possam ser

CIDADE/DATA: 20/07/2019
[ASSINATURA-DIGITAL]

Atendente da GEO responsável pelo cadastro

Declaro que li o presente termo, preenchi meus dados profissionais e concordei com todas as suas condições, estando ciente de que, ao informar a senha pessoal e intransferível que será enviada a e-mail constante no item 1.1 acima, estarei formalizando a minha adesão ao Convênio de Seguros.
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