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Corretor Parceiro

01 - CLÁUSULA PRIMEIRA - DA QUALIFICAÇÃO DAS PARTES

1.1 - Por meio deste Termo, o Corretor(a) de Seguros , inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o n° , registrado(a) na SUSEP sob o N° , com sede no estado , cidade , endereço , site , fone , e-mail doravante denominado(a) apenas CORRETOR PARCEIRO adere ao Convênio de Seguros implementado pela GEO ADM E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.677.066/0001-71, sediada na cidade de Porto Alegre /RS, Na Rua Casemiro de Abreu 1412, Bairro Bela Vista, site geoconvenio.com, doravante denominada apenas GEO;

1.2 - É existente um co-corretor?


1.2.1 - O Co-corretor quando participante deste Termo, ficará sujeito a observar e cumprir com todas as obrigações previstas neste Termo de Parceria.

CONSIDERANDO QUE:
- A GEO atua como gestora de seguros e, no âmbito das suas atividades, implementou o Convênio de Seguros, o qual tem por objetivo oferecer produtos de seguros destinados ao setor da construção civil, incorporação e áreas afins, com a finalidade de atender o público alvo deste segmento de mercado (“Convênio de Seguros”);
- No âmbito das atividades desenvolvidas no Convênio de Seguros, a GEO realiza a seleção de Seguradoras Parceiras dispostas a garantir as apólices de seguros voltadas para os riscos e as necessidades do setor da construção civil e imobiliário; disponibiliza sistema próprio e website para contratação online de seguros e acompanhamento da apólice até o término de sua vigência; bem como possibilita a comercialização dos produtos de seguro por meio dos Corretores Parceiros;
- O CORRETOR PARCEIRO acima qualificado tem interesse em aderir ao Convênio de Seguros para o fim de comercializar os produtos de seguros disponibilizados e geridos pela GEO, em site próprio;

02 - CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO
2.1 - Pelo presente Termo, o(a) Corretor(a) de Seguros acima qualificado(a) ADERE ao Convênio de Seguros, na condição de CORRETOR PARCEIRO  e, com base nesta posição, fica autorizado a comercializar os produtos de seguro integrantes do Convênio de Seguros disponíveis no site  geoconvenio.com, incluindo os produtos que venham a ser adicionados após assinatura deste Termo, observadas as regras  aqui previstas.  
2.2 - A comercialização das apólices com a intermediação do CORRETOR PARCEIRO será feita sempre através da indicação do Contratante do Seguro.
2.3 - Caberá exclusivamente a GEO autorizar a adesão CORRETOR PARCEIRO indicado neste Termo de Adesão, não remanescendo às pessoas que indicarem o mesmo nas apólices, qualquer responsabilidade, solidária ou subsidiária, pelos serviços realizados pelo CORRETOR PARCEIRO.
2.4 - Para formalizar a adesão, o CORRETOR PARCEIRO precisa preencher os requisitos necessários definidos em legislação própria e concluir a assinatura digital deste Termo de Adesão com a GEO

03 - CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES
3.1 - Face à presente parceria, compete a GEO:
- disponibilizar pessoal devidamente qualificado para prestar pronto atendimento aos Corretores Parceiros, Seguradoras Parceiras e Clientes, visando ao conforto, agilidade e segurança na contratação ou manutenção dos seguros previstos no âmbito do Convênio de Seguros;
- escolher as Seguradoras Parceiras e desenvolver os produtos de seguro, bem como disponibilizar os seguros desenvolvidos por estas, zelando sempre pela qualidade da prestação de serviços e pela devida proteção dos direitos e interesses do setor da construção civil;
- solicitar às Seguradoras Parceiras e gerenciar a emissão das apólices, bem como solicitar que as mesmas disponibilizem relatórios “gerenciais” com informações sobre “prêmio liquido”, e “sinistralidade” das apólices emitidas que estejam sob sua reponsabilidade
- prestar assessoria às empresas contratantes dos seguros, por meio dos Corretores Parceiros, no cadastramento dos seguros contratados junto às Seguradoras Parceiras, bem como nas rotinas relacionadas a sua manutenção, prorogação e extinção;
- comercializar os produtos deste Convênio de Seguros sempre por meio de um Corretor Parceiro, sendo vedada a comercialização dos referidos produtos, sem a participação do profissional  CORRETOR DE SEGUROS, no âmbito deste Convênio.

3.2 - Face à adesão ao Convênio de Seguros, compete ao CORRETOR PARCEIRO:
- alocar recursos técnicos e financeiros para desenvolver e sustentar todas as promoções, campanhas, estratégias e iniciativas por ele desenvolvidas com vistas à comercialização dos produtos previstos no Convênio de Seguros;
- custear, em condições específicas, o material de divulgação dos produtos por ele ofertados;
- prospectar a venda dos produtos disponibilizados no site: www.geoconvenio.com, de forma a garantir a qualidade e a eficiência do trabalho a que ora se propõe a realizar;
- fornecer à GEO e às Seguradoras Parceiras todas as informações necessárias para a análise e aceitação do risco;
- manter a GEO e as Seguradoras Parceiras informadas a respeito dos dados cadastrais dos segurados, alterações na natureza do risco coberto, bem como quaisquer eventos que possam, no futuro, resultar em sinistro, de acordo com o definido nas Apólices de Seguro;
- repassar aos segurados todas as comunicações ou avisos inerentes à apólice, quando for diretamente responsável por sua administração;
- comunicar, de imediato às Seguradoras Parceiras através da GEO a ocorrência de qualquer sinistro, ou expectativa de sinistro, referente ao grupo que representa, assim que deles tiver conhecimento, quando esta comunicação estiver sob sua responsabilidade;
- dar ciência aos segurados dos procedimentos e prazos estipulados para a liquidação de sinistros;
- comunicar, de imediato, à SUSEP, quaisquer procedimentos que considerar irregulares quanto ao seguro contratado;
- fornecer à SUSEP quaisquer informações solicitadas, dentro do prazo por ela estabelecido;
- prestar informações fidedignas com referência ao cadastro dos segurados e contratantes do seguro e qualquer outra informação que se fizer necessária,
- cumprir as determinações da SUSEP quanto à manutenção do Banco de Dados dos segurados e prevenção à lavagem de dinheiro;
- cumprir com o regramento previsto nas apólices comercializadas no âmbito da GEO | Convênio de Seguros;
- usar as marcas da GEO e do Convênio de Seguros, bem como vincular seu website conjuntamente ao website informado na qualificação da GEO, somente enquanto perdurar a adesão do CORRETOR PARCEIRO ao Convênio de Seguros e de posse de autorização formal da GEO para tal;
- responder profissional e civilmente pelas declarações inexatas contidas em propostas por ele encaminhadas, independentemente das sanções que forem cabíveis a outros responsáveis pela infração, conforme determina o artigo 20 da Lei 4.594/64; e
- garantir que seja de conhecimento do Co-corretor, caso existente, as condições previstas neste Termo.

04 - CLÁUSULA QUARTA -  DA COMISSÃO DE CORRETAGEM
4.1 - A comissão de corretagem devida ao CORRETOR PARCEIRO observará o percentual mínimo de 9% (nove por cento), desde que mantidas as taxas padrão em cada produto, divulgadas no website informado na qualificação da GEO.
4.2 - O pagamento das comissões de corretagem dos seguros comercializados no âmbito deste Convênio, serão de responsabilidade das Seguradoras Parceiras, garantidoras dos produtos de seguros, as quais repassarão os valores conforme sua política de comissionamento, diretamente ao CORRETOR PARCEIRO.

05 - CLÁUSULA QUINTA - DAS RESPONSABILIDADES
5.1 - Qualquer ato de culpa (imprudência, imperícia e/ou negligência) ou de dolo, por qualquer das partes, em decorrência da má gestão, comercialização e operacionalização dos produtos de seguros e de seus serviços, que resulte em prejuízo à parte contrária ou para terceiros será de única e exclusiva responsabilidade da parte infratora.
5.2 - Para os fins previstos no item 5.1 acima, cada uma das partes acima referidas deverá defender, indenizar e eximir a parte contrária, as empresas associadas e as partes inocentes (inclusive seus sucessores e respectivos diretores, administradores, gerentes, funcionários ou representantes) de quaisquer danos, perdas, custos, despesas, dívidas, passivos, responsabilidades ou obrigações de natureza civil, comercial, consumerista, trabalhista, tributária, previdenciária, bem como de natureza diversas, relacionadas direta ou indiretamente ao objeto deste Termo de Adesão, incluindo, entre outros, indenização, honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, juros e multas incorridos por estas como resultado de atos ou omissões da outra parte e/ou de seus empregados e/ou contratados, desde que comprovadas, bem como de reivindicações ou ações judiciais sofridas em consequência de qualquer inadimplemento da outra parte por violação do Convênio, de suas obrigações contratuais e comerciais ou de quaisquer normas aplicáveis.
 
06 - CLÁUSULA SEXTA - DO PRAZO E RESCISÃO
6.1 - O presente Termo de Adesão é válido a partir da assinatura eletrônica das partes e terá prazo de duração indeterminado.
6.2 - O presente Termo de Adesão poderá ser rescindido por qualquer uma das partes, mediante concessão de aviso prévio de 60 (sessenta) dias, período no qual este Termo permanecerá em vigor nos exatos termos contratados. Após o decurso do prazo de aviso prévio, o Termo de Adesão estará extinto de pleno direito, não sendo necessária qualquer formalização neste sentido.
6.3 - Constituem motivos para imediata rescisão deste Termo, sem necessidade de concessão do prazo de aviso prévio previsto no subitem acima, as seguintes hipóteses:
- descumprimento de obrigação decorrente deste Contrato, das condições específicas das apólice e/ou das regras da SUSEP;
- prejuízo à imagem da GEO e/ou do Convênio de Seguros por ação direta ou indireta do CORRETOR PARCEIRO;
- a insolvência, intervenção, dissolução judicial ou extrajudicial, pedido de recuperação judicial ou decretação de falência de qualquer das Partes.

6.4 - Ocorrendo a rescisão, independentemente do motivo pelo qual ocorra, as apólices então em vigor, bem como os direitos, obrigações e atribuições previstos neste Termo com relação à sua manutenção permanecerão em vigor até a expiração natural da última apólice vigente, hipótese em que as Partes deverão manter em vigor a cobrança dos prêmios totais dos segurados, o recolhimento dos prêmios, o atendimento ao público, o processamento e a liquidação de sinistros e a prestação de informações aos segurados, conforme previsto no Seguro até a expiração da cobertura da última apólice vigente. 
6.5 - A rescisão não gerará direito a qualquer tipo de indenização para quaisquer das partes, assim como não isenta nem exclui as responsabilidades pelos atos praticados relativos à comercialização dos seguros afetos ao Convênio de Seguros, desde que ocorridos no período de sua participação no mesmo.
6.6 - Operada a rescisão, fica o CORRETOR PARCEIRO proibido de comercializar os produtos de seguro geridos pela GEO no âmbito do Convênio de Seguros, através da emissão de novas apólices, ficando ainda proibido de usar as marcas da GEO e do Convênio de Seguros em quaisquer divulgações suas e de suas atividades,  obrigado a desvincular qualquer informação ou link a estes do seu website, a partir da referida recisão.
 
07 - CLÁUSULA SÉTIMA – DAS DECLARAÇÕES
7.1 - O CORRETOR PARCEIRO declara que preencheu as informações constantes neste Termo, respondendo pela exatidão das informações prestadas e se compromete a manter seus dados cadastrais atualizados, realizando aditivos ao presente Termo caso altere algum das informações constantes no item 1.1. acima.
7.2 - O CORRETOR PARCEIRO expressamente concorda em usar assinaturas e registros eletrônicos em relação à formalização deste Termo e demais documentos relacionados à comercialização dos produtos incentivados por este.
7.3 - O CORRETOR PARCEIRO constitui a GEO seu representante nas apólices contratadas no âmbito deste Convênio, perante os contratantes do seguro e as Seguradoras, com vistas ao exercício das atividades de gestão, administração e assessoria previstas no item 3.1. acima, concedendo expressa autorização para GEO atuar na gestão de processos de cobrança, processos de sinistro, processos de alteração das apólices, entre outros realizados e retsritos aos seu âmbito da sua atuação.

08 - CLÁUSULA OITAVA - DO FORO
8.1 - O CORRETOR PARCEIRO concorda desde já em adotar como Foro para dirimir eventuais dúvidas oriundas deste instrumento as partes, o foro de Porto Alegre/RS, por mais privilegiados que outros possam ser.

CIDADE/DATA: 19/12/2018
[ASSINATURA-DIGITAL]
 
Declaro que li o presente termo, preenchi meus dados profissionais e concordei com todas as suas condições, estando ciente de que, ao informar a senha pessoal e intransferível que será enviada a e-mail constante no item 1.1 acima, estarei formalizando a minha adesão ao Convênio de Seguros.
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